19 abril 2015

O "novo" Pontal do Estaleiro

Nos dias 8 e 9 de abril ocorreram duas Audiências Públicas para a apresentação do EIA-RIMA do novo empreendimento projetado para a Orla do Guaíba, agora rebatizado como "Parque do Pontal". Nas Audiências a comunidade conheceu detalhes do polêmico empreendimento que em 2008/2009 causou grandes discussões, sendo rejeitado pela população em inédita consulta pública por mais de 80% de votos.
Como era de se esperar, as críticas foram maioria.

Matéria do excelente Jornal Já sobre a segunda Audiência Pública:

Reação de empresários esquenta segunda audiência do Pontal
Mesmo com número de participantes menor,
houve o dobro de inscrições | Naira Hofmeister/JÁ


NAIRA HOFMEISTER

A segunda audiência pública para apresentar à população de Porto Alegre o projeto do Parque do Pontal – antigo Pontal do Estaleiro, a ser construído no bairro Cristal – foi marcada por ânimos exaltados, discussões e até ameaças.

O grupo favorável ao empreendimento reagiu após amargar uma derrota no primeiro encontro, quando contou com apenas três oradores entre mais de uma dezena de manifestantes que foram à tribuna, embora a plateia do Jockey Club estivesse dividida.

Dessa vez, apesar do número de participantes ser visivelmente menor, houve quase o dobro de inscrições e diversas falas em apoio ao projeto, quase todas provenientes de arquitetos.

Ainda assim, as manifestações contrárias dominaram o encontro: foram 17, contra as 6 favoráveis à construção, que compreende torre comercial de 82 metros, shopping center e uma praça pública.

APRESENTAÇÃO FOI CAUTELOSA

Desde os primeiros momentos o esforço de organização dos empreendedores ficou claro. Na apresentação do projeto, por exemplo, a arquiteta Clarice Debiagi reiterou diversas vezes o caráter público da praça: “Não haverá cancela ou portão, o acesso será livre”, repetiu.

Ela também foi cuidadosa ao explicar que, segundo o cálculo utilizado no Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima), o terreno junto à avenida Padre Cacique ficará acima da cota mínima para evitar inundações, o que havia sido questionado na noite anterior.

O engenheiro Mauro Jungblut, coordenador da equipe que realizou o EIA-Rima através da empresa Profill, também se dedicou a esclarecer temas que polemizaram o encontro na véspera, como a viabilidade de erguer um edifício de 22 andares em um solo arenoso.

“Quatro, cinco ou seis metros abaixo da superfície temos o maciço granítico, que, por óbvio, é onde irão se assentar as bases do empreendimento pois tem plenas condições de construção”, garantiu.

IDENTIDADE DA BM PAR É QUESTIONADA

A primeira manifestação da cidadania foi uma das mais polêmicas. O representante do movimento Amigos da Rua Gonçalo de Carvalho, Cesar Cardia, provocou uma discussão ao perguntar quem eram os proprietários da BM Par, empresa que se apresenta como empreendedora do Parque do Pontal, ao lado da rede francesa de lojas de materiais de construção, Leroy Merlin.

“É estranho que uma empresa com capital suficiente para uma obra deste porte não tenha site ou qualquer outro empreendimento conhecido na cidade”, argumentou.

Como ele se excedeu no tempo determinado de três minutos por orador – o que não foi respeitado por quase nenhum dos manifestantes – uma senhora sentada na plateia pediu que lhe cortassem a palavra, alegando que a pergunta não era pertinente. “E daí? E daí?”, repetia ela, exaltada.

Também da plateia veio a resposta. Um dos diretores da BM Par, Rui Carlos Pizzato pediu a palavra e sentenciou: “É uma empresa genuinamente gaúcha, com dois sócios, que tem por objetivo construir empreendimentos”.

Parte da plateia insistiu para que Pizatto revelasse a identidade dos proprietários da empresa, mas ele tergiversou enquanto outros aliados do projeto discutiam com quem questionava, alertando que no registro na Junta Comercial constam os nomes.

Na audiência pública da noite anterior, quem se apresentou como representante dos empreendedores era Marcos Colvero, diretor de incorporações da Melnick Even.

DISCUSSÕES ELEVARAM O TOM

Desde que Cesar Cardia abriu as manifestações ao microfone até o último inscrito encerrar sua intervenção, quase quatro horas depois, a tensão foi uma constante e mais de uma vez o presidente da mesa, Mauro Gomes de Moura, supervisor de meio ambiente da Smam, precisou intervir.

“Isso não é um debate. Não haverá réplica nem tréplica”, lembrava quando a confusão se instalava.

Entre as manifestações favoráveis ao Pontal o argumento era – seguindo a linha apresentada pelos empreendedores – de que o projeto vai permitir o acesso à orla do Guaíba, hoje inviabilizado naquele local.

“Não entendo porque tanto barulho! Temos 72 quilômetros de orla e esse projeto representa menos de 1% desse total, o impacto será mínimo! Além de tudo, a empresa vai entregar à população 56% da área”, reclamou o arquiteto Roberto, debaixo de vaias que vinham da plateia.

O reforço maior do time favorável veio do ex-secretário municipal Clóvis Magalhães, que trabalhou na gestão de José Fogaça, acompanhando toda a tramitação inicial do projeto. “Naquela época houve muita polêmica e dela incorreram uma série de avanços apresentados agora. Tudo o que o poder público exigiu do empreendedor foi assimilado”, defendeu.

MANIFESTANTES PEDEM ANULAÇÃO DA AUDIÊNCIA

Do lado contrário, a justificativa seguiu a mesma linha da noite anterior: além de criticar o modelo proposto – que exige a construção de um espigão para justificar a entrega de uma área verde à população – houve questionamentos sobre a legalidade do leilão do terreno, ocorrido em 2005, e quanto à precisão do EIA-Rima apresentado.

Para esse grupo, a área onde pretendem erguer o Parque do Pontal não poderia ter sido vendida à empresa, uma vez que sua origem é pública. Por outro lado, apontam inconsistências na análise da Profill, como a falta de estudo de construção do dique de proteção contra cheias, previsto na lei que aprovou o projeto na Câmara Municipal.

Com base nesses apontamentos, um grupo pediu a anulação das audiências públicas através de um abaixo assinado que foi incluído no processo da Smam. “Solicitamos encarecidamente que essa secretaria, representante do poder executivo, entenda que não se pode apresentar à população um estudo incompleto e que foge do enquadramento legal”, diz o documento.

A atitude foi provocada pelo militante pela reforma urbana, Júlio Alt, cuja acusação de que a prefeitura teria um “conluio” com os empreendedores tirou o presidnete da mesa de seu prumo. “O senhor sabe que está sendo gravado?”, questionou, sugerindo cuidado com um eventual “processo administrativo”.

A plateia entendeu a fala como uma ameaça, mas ao final da audiência, recomposto depois do inconveniente, ele garantiu aos repórteres: não tem nenhuma intenção de ajuizar qualquer queixa contra o ativista.

A Smam estima que mil pessoas tenham comparecido às audiências públicas. Nos próximos sete dias, a pasta receberá por escrito questionamentos sobre o projeto que serão encaminhados e respondidos obrigatoriamente pelo empreendedor.


Lembrando a polêmica do Pontal do Estaleiro, em 2008/2009:


Porto Alegre disse NÃO! Quem perdeu com a vitória da cidadania de Porto Alegre?

A vitória do NÃO! - Entidades que participaram da Frente do Não

Sobre a vitória do NÃO - Texto do cineasta e músico Carlos Gerbase em 24 de agosto de 2009

Os motivos para votar NÃO em 2009:


11 janeiro 2015

Biocidas “matam vidas”

11 de janeiro -
Dia do Controle da Poluição por Agrotóxicos

Biocidas “matam vidas” 

Precisamos nos certificar se a nossa ação é sustentável, isto é, se não implica demolição dos suportes da Vida no planeta, e se está orientada para a justiça social, se não pisa muita gente. Eu não gostaria de ver a humanidade desaparecer, e dentro da humanidade eu gostaria de ver mais equilíbrio. Eu não posso considerar progresso aquilo que não prevê a manutenção da integridade da Vida e o aumento da soma da felicidade humana. (LUTZENBERGER).

Aquilo que as indústrias transnacionais do setor dos venenos agrícolas e o agronegócio chamam eufemisticamente de “defensivos agrícolas” são nada menos do que armas químicas.

“O Brasil continua sendo o maior consumidor de venenos agrícolas do mundo. Infelizmente, cada habitante consome hoje mais de cinco litros por ano desses produtos. Se fosse consumido em um único dia, estávamos todos mortos”. Cerca de 1 bilhão de litros são utilizados anualmente nas lavouras brasileiras, o que representa mais de cinco litros de venenos agrícolas por habitante ao ano. Muitos destes venenos como herbicidas, fungicidas, inseticidas estão proibidos em quase todo mundo pelo risco que representam à saúde pública. O perigo ameaça todos trabalhadores, que manipulam os venenos, bem como todos os cidadãos que consomem os produtos agrícolas.

“No Brasil o consumo de venenos agrícolas não é apenas em excesso, como também existem os proibidos, os desconhecidos, o que pode indicar contrabando”.

“Se já não obedeciam à antiga legislação, imaginem agora. Vivenciamos pulverizações até nos quintais das residências, nos quintais das escolas, nos passeios e vias públicas, nas periferias das cidades”.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que ocorram no mundo cerca de três milhões de intoxicações agudas por agrotóxicos com 220 mil mortes por ano. Dessas, cerca de 70% ocorrem em países do chamado Terceiro Mundo. Além da intoxicação de trabalhadores que tem contato direto ou indireto com esses produtos, a contaminação de alimentos tem levado ao grande número de intoxicações, há mortes dos consumidores mundiais e, muitas vezes, requisitos básicos de segurança para a aplicação, armazenamento e a disposição final dos mesmos não são cumpridos. Diante disso os serviços de informações toxicológicas notificaram ao Ministério da Saúde 193 casos de intoxicação por pesticidas agrícolas, domésticos e raticidas, em 1993.

Constitui-se esse, portanto, um grave problema de saúde pública, demandando intervenção em diversas esferas, inclusive a implantação de um sistema de vigilância da saúde de populações expostas a venenos agrícolas.

Como não dispomos de dados que reflitam a realidade do número de intoxicações e mortes por venenos agrícolas, porém é fácil supor que o tamanho do problema não é pequeno, sendo um dos maiores.

Os biocidas são os principais poluentes do modelo agrícola industrial. Por seu vasto espectro deletério, os venenos organossintéticos não se limitam a um determinado local, apesar de serem aplicados numa área, translocam-se por vários caminhos. A translocação das substâncias tóxicas pode se realizar por meio biológico, pelos processos químicos e físicos, através da atmosfera, do solo, das águas subterrâneas e superficiais.

O uso de venenos agrícolas não pode ser entendido como um problema exclusivamente do meio rural, pois a irradiação desses produtos tóxicos, no meio urbano, é em decorrência do crescente uso nas lavouras, como também, da expansão das áreas de cultivo e áreas urbanas, com sua consequente aproximação de ambas. Por consequência disso, as substâncias chegam muito facilmente à cidade, contidas nos alimentos, nas fontes de água de abastecimento público, ou presentes no ar.

Algumas causas podem ser apontadas para explicar esse alto consumo de biocidas, tais como: imediatismo financeiro, ignorância dos efeitos tóxicos nos animais e no Homem e, mesmo, inconsequência.

Aos agricultores cabe ressaltar o papel de utilizador deste conjunto de produtos e técnicas, muitas vezes sem a real noção do perigo que enfrenta todos os dias. São também vítimas de um modelo que perpetua dependência, no campo financeiro e econômico, pelos financiamentos, pela necessidade de alta produtividade, pelos passivos sociais e ambientais que cabem aos agricultores e a sociedade administrar.

A dimensão têmporo-espacial do uso de biocidas é muito mais complexa do que parece, porque possui diversas interações que se ligam a aspectos políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais. Para entender esta detalhada trama é necessários outros trabalhos científicos que possam aprofundar a compreensão num determinado seguimento e encaixá-los no todo.

A contaminação humana e dos recursos naturais, pelo uso indevido e até excessivo de biocidas, constitui grave problema de saúde pública, podendo levar a intoxicações e óbitos dos seres humanos, causados pela falta de conhecimentos, de cuidados preventivos e manejo agrícola inadequado.

A realidade da aplicação indiscriminada dos venenos agrícolas no meio agrícola. Apesar de a demanda por produtos mais saudáveis estar crescendo, a população ainda está pouco informado sobre essas questões, na medida em que o alimento de boa aparência causa impressão de ser mais saudável.

Urge a necessidade de quebrarmos esse paradigma da aparência do alimento, sob pena de o preço por esse consumo desenfreado e insustentável ser altamente prejudicial para as atuais e futuras gerações.

Os custos ambientais gerados pela utilização indiscriminada de veneos agrícolas, ou seja, pela “política de alimento barato” ou “política do alimento em massa”, podem ser caracterizados pela contaminação dos corpos de água, do solo e do ar, pela perda da biodiversidade e de solos agricultáveis por salinização, acidificação ou erosão e pela redução da qualidade de vida da população.

Estudos muito bem fundamentados continuam comprovando o avanço dos casos de câncer nas mais diversas faixas etárias, resultado do uso de agroquímicos. Os números crescem, sobretudo entre agricultores e populações rurais em localidades onde há um alto índice de aplicação dos venenos.

No dia 21 de março de 2011, pesquisa denunciou a contaminação do leite materno por agrotóxicos usados em plantações no município de Lucas do Rio Verde, a 350 km de Cuiabá (MT). As amostras foram colhidas de 62 mulheres atendidas pelo programa de saúde da família do município. Em 100% das amostras foi encontrado pelo menos um tipo de veneno agrícola e em 85% dos casos foram encontrados entre dois e seis tipos. A substância com maior incidência é conhecida como DDE, um derivado de outro veneno agrícola, DDT, proibido pelo Governo Federal em 1998 por provocar infertilidade no homem e abortos espontâneos nas mulheres.

Sabemos que ao nos alimentarmos estamos nutrindo não apenas o nosso corpo, mas também os sentidos, o espírito, a mente, a nossa alma. Ao prepararmos nossa alimentação, com certeza são necessários vários ingredientes, como história, cultura, poesia, amor, sentimento, que vão muito além do sal e da pimenta.

A alimentação natural e ecológica faz parte da nova visão de mundo, estabelecendo novas relações, dando à vida o seu significado verdadeiro, que é a própria natureza e a alimentação.

Vivemos a cultura de supermercado, onde tudo está a nossa disposição. Consumimos alimentos industrializados e frutas que não são da época, produzidas de maneira forçada, com grande quantidade de insumos químicos e venenos agrícolas.

Hipócrates, dizia “somos o que comemos”. Nosso corpo não deixa de ser uma máquina, muito delicada por sinal, e para funcionar precisa de um bom combustível. Que tipo de alimento está consumindo? Quais as doenças que estamos desenvolvendo?
A ética como tônica no combate aos venenos agrícolas

Mas comida sustentável, além da saúde, estamos tratando de outros diversos temas relacionados à cozinha, como o cuidado com o meio ambiente, o compromisso com a produção local e regional, a consciência ecológica, o consumo de hortaliças e frutas da época e ecológicos. Assim o sistema alimentar ideal seria semelhante ao de nossos avós e bisavós, quanto mais natural melhor, o nosso cardápio diário deveria ser composto de pelo menos 60% de alimentos crus e 40% de alimentos cozidos.

Que tipo de influência e impacto tem sobre o ambiente em que vivemos o alimento que nós consumimos? Como ele é preparado? Como ele é produzido? Internamente, no corpo, o alimento tem uma influência direta nas células vivas, que vivem em perfeita harmonia, quando permitimos; externamente é a nossa casa, o bairro, a cidade, o planeta. Por isso qualquer mudança alimentar que seja feita, dando a devida atenção no que estamos ingerindo, irá trazer muitos benefícios, assim ao cuidar de você, da sua alimentação, automaticamente, estará cuidando do planeta.

Independente de sermos consumidores ou agricultores, todos precisamos de sistemas produtivos sustentáveis, valorizando a sabedoria e as culturas locais, em especial os hábitos alimentares, garantindo a segurança alimentar, gerando renda e um novo olhar sobre o sistema de produção e a vida.

O agronegócio, as transnacionais, as monoculturas, a degradação ambiental em função da busca incessante pelo lucro e pelo acúmulo de riquezas, a prioridade dada às exportações em detrimento da alimentação do povo brasileiro, os transgênicos e o latifúndio, todas essas ameaças e fatores têm avançado bastante na sociedade brasileira nos últimos anos.

Leonardo Boff, na sua sabedoria, nos adverte: “ocorre que a Terra não aguenta mais este tipo de guerra total contra ela. Ela precisa de um ano e meio para repor o que lhe arrancamos durante um ano. O aquecimento global é a febre que denuncia estar doente e gravemente doente”.

São evidentes os sinais da insustentabilidade ecológica do modelo civilizacional pautado no domínio da natureza pelo homem, e sejam adotadas diversas medidas de ordem política e jurídica no intuito de promover uma adequação do exercício das liberdades humanas aos limites da natureza sem prejudicar a continuidade do processo vital, os resultados têm sido pífios.

A insustentabilidade está posta, traduz-se na monocultura da mente que a humanidade vem eficientemente estabelecendo nos últimos séculos. Trata-se do limite intransponível do que se compreende por humano.

A ética acompanha o homem desde os primórdios da civilização, e vem moldando-se com a história da humanidade. Conceber, racional e emocionalmente, finalidades para o agir humanas, a partir de um quadro de incerteza e de uma crise ambiental sem precedentes, que expõe as fragilidades do conhecimento humano e de sua capacidade de interagir ecologicamente, é um desafio que compete à economia, à sociologia, ao direito, mas, sobretudo, à ética.

A ética promove uma reflexão sobre a escolha dos valores da sociedade. É a partir dos valores exsurgentes com a crise ecológica que vive a sociedade de risco, que os danos próprios dessa sociedade, como os danos ambientais, podem vir a serem evitados. Valores como dignidade, justiça, democracia, são valores cujos fundamentos a nova ética deve conformar. Que justiça é pertinente à sociedade pós-moderna, ela implica pensar no futuro? Que compromisso essa compreensão de justiça coloca para os homens do nosso tempo? Reflexões dessa ordem servirão para nortear o futuro da humanidade e, eventualmente, afastá-la das contundentes ameaças que a acompanham neste século. A ética ecológica é, sobretudo, e independentemente das concepções antropocêntricas ou biocêntricas, a ética que tem por finalidade a preservação da Vida.


A ética se relaciona com os venenos agrícolas na medida em que o uso destes gera uma série de implicações nos seres humanos e na natureza. Os venenos agrícolas liberados no ambiente podem causar uma larga escala de efeitos ecológicos e na saúde humana. Vários são carcinógenos comprovados ou suspeitos e podem ter efeitos tóxicos em seres humanos e em espécies aquáticas. Os efeitos na saúde provocados pela exposição crônica, em longo prazo ou a nível baixo de concentrações traço dos agrotóxicos são desconhecidos. Outros interesses incluem efeitos sinergísticos de agrotóxicos múltiplos e também os processos de bioacumulação, bioconcentração e biomagnificação que envolvem a acumulação de substâncias químicas por organismos através da cadeia alimentar.

A responsabilidade ética para com as gerações presentes e futuras, com a qualidade de vida que só se concretiza com a preservação do equilíbrio ecológico, é o cerne da ética. A ética da responsabilidade compreende a cumulatividade das ações humanas e tem a preocupação em resguardar a humanidade dos efeitos cumulativos da tecnologia. Sua proposta requer ação coletiva e tem um apelo a uma cidadania planetária, na medida em que deve estar presente na prática cotidiana de cada indivíduo e nas políticas públicas promovidas pelo Estado, bem como na das organizações supranacionais.

Toda essa mudança de paradigma permite que a humanidade deixe de ser compreendida como portadora de uma condição especialmente deslocada e superior à natureza. Ao contrário, passa a integrá-la e a tornar-se responsável por mantê-la viva, porque dessa nova ótica é possível entender que o homem está irmanado a ela e que a sua própria existência e a de seus descendentes são interdependentes.

É por meio do conhecimento ecologicamente pertinente, da ética consequente e da recuperação do político, que em meio à aparente desconstrução, podem surgir novos sentidos, que não se confundem com as antigas verdades, mas estimulam a solidariedade e a responsabilidade pela Vida.

Infelizmente não há meio termo nesse setor. É impossível garantir a qualidade, a segurança e o volume da produção de alimentos dentro desse modelo degradante. Não há como incentivar o uso correto de venenos agrícolas. Isso não é viável em um país tropical como o Brasil, em que o calor faz roupas e equipamentos de segurança, necessários para as aplicações, virarem uma tortura para os trabalhadores.

A ética ecológica ou ambiental está longe de ser estéril, perdida nas nuvens, metafísico; pelo contrário, ela destina-se a tirar conclusões práticas como a criação de políticas de proteção ao meio ambiente, de solução do conflito entre o homem e a natureza; não é fácil que o homem aceite que a natureza também tem valor intrínseco e que esse já não é um privilégio a ele reservado.

Há que buscar solução na transição agroecológica, ou seja, na gradual e crescente mudança do sistema atual para um novo modelo baseado no cultivo orgânico, mantendo o equilíbrio do solo e a biodiversidade, redistribuindo a terra em propriedades menores.

Assim facilita a rotatividade e o consórcio de culturas, o controle natural às pragas e o resgate das relações entre os seres humanos e a natureza, valorizando o clima e as espécies locais.

Existem muitas experiências bem sucedidas no mundo e no Brasil, que comprovam a viabilidade desse modelo. Até em assentamentos da reforma agrária há exemplos de como promover a qualidade de vida, a justiça social e o desenvolvimento sustentável.

“A agroecologia não é apenas um sistema de produção agrícola, mas também um ato político contra a agricultura predatória e contra as condições de trabalho injustas para o agricultor. Além disso, ajuda na melhoria da qualidade de vida, permitindo tanto ao agricultor quanto ao consumidor não terem contato com agroquímicos. Enfim, mais que uma série de práticas, a agroecologia é uma filosofia de vida”.

A lógica de combater às pragas, insetos, ervas daninhas, pestes implica no principio de que se há de matar o inimigo e, por isso, inseticidas, herbicidas, pesticidas, praguicidas entre outros venenos agrícolas matam, não só o inimigo, mas, também, pessoas, plantas, peixes e outros animais.

A educação agroambiental deve ser uma forma de “regenerar” a mão de obra do campo, tanto no que diz respeito aos efeitos negativos da escravidão, quanto ao desejo de autonomia gerado pela imensa fronteira agrícola. Por isso mesmo, à medida que a campanha abolicionista avança, vão surgindo propostas de ensino agrícola.

A questão é a maneira de viver daqui em diante sobre o planeta, no contexto da aceleração das mutações técnico-científicas e do considerável crescimento demográfico. Em função do contínuo desenvolvimento do trabalho maquínico, redobrado pela revolução informática, as forças produtivas vão tornar disponível uma quantidade cada vez maior do tempo de atividade humana potencial. Mas com que finalidade? A do desemprego, da marginalidade opressiva, da solidão, da ociosidade, da angústia, da neurose, ou da cultura, da criação, da pesquisa, da reinvenção do meio ambiente, do enriquecimento dos modos de vida e de sensibilidade?

Finalmente, devemos lembrar que, antigamente, a Agroecologia era uma prática sagrada. Era ligada ao culto da natureza, vista como divina. Hoje, redescobrimos na Terra, na Água e em todo ser vivo, um sinal da presença do mistério amoroso que envolve o universo. O amor que faz do universo uma comunidade de vida. Que se denomine Deus ou não, esta energia amorosa nos chama a cada um de nós a sermos nós mesmos sementes e mudas fecundas desta amorização do planeta. Cada vez mais as pessoas que seguem algum caminho religioso sabem que a religião só vale a pena se ajudar a humanidade a viver este processo de amorização.

“O grande problema do setor é realmente o déficit de informações, as quais precisam chegar à população, principalmente a quem manipula esses venenos agrícolas”.

Assim não podemos continuar a envenenar cada vez mais o nosso belo Planeta e a nós mesmos. Devemos repudiar a flexibilização no sistema de saúde e meio ambiente no processo de avaliação e autorização de venenos agrícolas.


Texto recebido de Julio Cesar Rech Anhaia - Engº Agrº - Alegrete – RS  - 11/01/2014

30 dezembro 2014

Estatutos do Homem - The statutes of man - Los Estatutos del Hombre


Estatutos do Homem (Ato Institucional Permanente)
Thiago de Mello (a Carlos Heitor Cony)
The statutes of man (a permanent act of law)
Thiago de Mello
Los Estatutos del Hombre
Thiago de Mello (Traducción de Pablo Neruda)

Marcha em defesa das árvores no entorno do Gasômetro em maio de 2013

Artigo I
Fica decretado que agora vale a verdade, agora vale a vida e de mãos dadas marcharemos todos pela vida verdadeira.

Article I
It is hereby decreedthat now what counts is truth,that now what count is lifeand that, hands joined,we will all work for what life really is.

Artículo 1
Queda decretado que ahora vale la vida, que ahora vale la verdad, y que de manos dadas trabajaremos todos por la vida verdadera.


Artigo II
Fica decretado que todos os dias da semana, inclusive as terças-feiras mais cinzentas, têm direito a converter-se em manhãs de domingo.

Article II
It is hereby decreed that every weekday,even the grayest Tuesday,has the right to become a Sunday morning.

Artículo 2
Queda decretado que todos los días de la semana, inclusive los martes más grises, tienen derecho a convertirse en mañanas de domingo.

Artigo III
Fica decretado que, a partir deste instante, haverá girassóis em todas as janelas, que os girassóis terão direito a abrir-se dentro da sombra; e que as janelas devem permanecer, o dia inteiro, abertas para o verde onde cresce a esperança.

Article III
It is hereby decreed that, from now on,there will be sunflowers on every windowsill,that sunflowers have the rightto blossom in the shade;and that windows will be open all day longto the green in which hope grows.

Artículo 3
Queda decretado que, a partir de este instante, habrá girasoles en todas las ventanas, que los girasoles tendrán derecho a abrirse dentro de la sombra; y que las ventanas deben permanecer el día entero abiertas para el verde donde crece la esperanza.

Crianças da antiga Vila Chocolatão - no centro de Porto Alegre - janeiro de 2008

Artigo IV
Fica decretado que o homem não precisará nunca mais duvidar do homem. Que o homem confiará no homem como a palmeira confia no vento, como o vento confia no ar, como o ar confia no campo azul do céu.

Article IV
It is hereby decreed that manwill never more doubt man.That man will trust manlike the palm tree trusts the wind,like the wind trusts the air,like the air trusts the blue field of the sky.

Artículo 4
Queda decretado que el hombre no precisará nunca más dudar del hombre. Que el hombre confiará en el hombre como la palmera confía en el viento, como el viento confía en el aire, como el aire confía en el campo azul del cielo.

Parágrafo único
O homem confiará no homem como um menino confia em outro menino.

Paragraph I
Man will trust manas one child trusts another.

Parágrafo:
El hombre confiará en el hombre como un niño confía en otro niño.

Protesto na Câmara Municipal quando da votação do Pontal do Estaleiro

Artigo V
Fica decretado que os homens estão livres do jugo da mentira. Nunca mais será preciso usar a couraça do silêncio nem a armadura de palavras. O homem se sentará à mesa com seu olhar limpo porque a verdade passará a ser servida antes da sobremesa.

Article V
It is hereby decreed that men are freeof the yoke of lies.No one will ever have to wearthe armor-plate of silence,the weapon of words.Man will sit at the tablewith a pristine eyefor he will be served truthbefore dessert.

Artículo 5
Queda decretado que los hombres están libres del yugo de la mentira. Nunca más será preciso usar la coraza del silencio ni la armadura de las palabras. El hombre se sentará a la mesa con la mirada limpia, porque la verdad pasará a ser servida antes del postre.

Artigo VI
Fica estabelecida, durante dez séculos, a prática sonhada pelo profeta Isaías, e o lobo e o cordeiro pastarão juntos e a comida de ambos terá o mesmo gosto de aurora.

Article VI
The practice dreamed of by Isaiah the prophetis, for ten centuries, hereby decreed:the wolf will pasture together with the lamb,and their food will taste as the spring of live.

Artículo 6
Queda establecido, que durante diez siglos, el lobo y el cordero pastarán juntos y la comida de ambos tendrá el mismo gusto de aurora. De acuerdo a lo soñado por el profeta Isaías.

Ativistas presos por tentarem impedir o corte de árvores em Porto Alegre. 295/2013

Artigo VII
Por decreto irrevogável fica estabelecido o reinado permanente da justiça e da claridade, e a alegria será uma bandeira generosa para sempre desfraldada na alma do povo.

Article VII
The permanent reign of justice and clarityis, by irrevocable decree, hereby established,and happiness will be a generous flagforever waving in the people´s soul.

Artículo 7
Por decreto irrevocable queda establecido el reinado permanente de la justicia y de la claridad. Y la alegría será una bandera generosa para siempre enarbolada en el alma del pueblo.

Artigo VIII
Fica decretado que a maior dor sempre foi e será sempre não poder dar-se amor a quem se ama e saber que é a água que dá à planta o milagre da flor.

Article VIII
It is hereby decreed that the worst painalways was and always will bethe inability to give love to a loved oneand knowing it is water gives the plantthe miracle of flowers.

Artículo 8
Queda decretado que el mayor dolor siempre fue y será siempre no poder dar amor a quien se ama, sabiendo que es el agua quien da a la planta el milagro de la flor.

Artigo IX
Fica permitido que o pão de cada dia tenha no homem o sinal de seu suor. Mas que sobretudo tenha sempre o quente sabor da ternura.

Article IX
Our daily bread is hereby allowedto bear the trademark of man´s sweat.But, above all, it must always havethe warm taste of tenderness.

Artículo 9
Queda permitido que el pan de cada día tenga en el hombre la señal de su sudor. Pero, que sobre todo tenga siempre el caliente sabor de la ternura.

Primeiro ato público em defesa das árvores da Rua Gonçalo de Carvalho - 15/10/2005

Artigo X
Fica permitido a qualquer pessoa, qualquer hora da vida, uso do traje branco.

Article X
Every person is hereby allowed,at any time in life,to wear his Sunday best.

Artículo 10
Queda permitido a cualquier persona a cualquier hora de la vida el uso del traje blanco.

Artigo XI
Fica decretado, por definição, que o homem é um animal que ama e que por isso é belo, muito mais belo que a estrela da manhã.

Article XI
It is hereby decreed that man,by definition, is an animal that lovesand so is beautiful, more beautiful than any morning star.

Artículo 11
Queda decretado, por definición, que el hombre es un animal que ama, y que por eso es bello, mucho más bello que la estrella de la mañana.

Jovens sobem em árvore para impedir seu corte pela prefeitura em fevereiro de 2013

Artigo XII
Decreta-se que nada será obrigado nem proibido, tudo será permitido, inclusive brincar com os rinocerontes e caminhar pelas tardes com uma imensa begônia na lapela.

Article XII
Be it decreed that nothingwill be ordered or forbidden.All things will be permitted,including playing with a rhinocerosand walking in the afternoonwith an immerse begonia in the lapel.

Artículo 12
Decretase que nada estará obligado ni prohibido. Todo será permitido. Inclusive jugar con los rinocerontes, y caminar por las tardes con una inmensa begonia en la solapa.

Parágrafo único
Só uma coisa fica proibida: amar sem amor.

Paragraph I
Only one thing will be forbidden:to love and feel no love.

Parágrafo:
Sólo una cosa queda prohibida: amar sin amor.

Ato do MST pelo direito à terra e por alimentos sem venenos - 16/10/2013

Artigo XIII
Fica decretado que o dinheiro não poderá nunca mais comprar o sol das manhãs vindouras. Expulso do grande baú do medo, o dinheiro se transformará em uma espada fraternal para defender o direito de cantar e a festa do dia que chegou.

Article XIII
It is hereby decreed that moneywill no longer be able to buythe sun of dawns to come.Cast out of fear´s coffers,money will become, a fraternal swordwith which to defend the right to singand celebrate the day that´s come.

Artículo 13
Queda decretado que el dinero no podrá nunca más comprar el sol de las mañanas venideras. Expulsado del gran baúl del miedo, el dinero se transformará en una espada fraternal, para defender el derecho de cantar y la fiesta del día que llegó.

Polícia Militar prende ativistas acampados ao lado da Câmara Municipal
de Porto Alegre que impediam o corte de árvores - 29/5/2009

Artigo final
Fica proibido o uso da palavra liberdade, a qual será suprimida dos dicionários e do pântano enganoso das bocas. A partir deste instante a liberdade será algo vivo e transparente como um fogo ou um rio, e a sua morada será sempre o coração do homem.

Final article
The use of the word freedom is hereby prohibited,and will be struck from every dictionaryand from the deceptive mires of the mouth.Henceforthfreedom will be something living and transparentlike a fire or a river,like a grain of wheat,and its home will always bewithin the heart of man.

Artículo Final
Queda prohibido el uso de la palabra libertad, la cual será suprimida de los diccionarios y del pantano engañoso de las bocas. A partir de este instante, la libertad será algo vivo y transparente, como un fuego o un río, o como la semilla del trigo y su morada será siempre el corazón del hombre.

Thiago de Mello*
(Santiago do Chile, abril de 1964)

Traducción de Pablo Neruda

English translation by Robert Márquez & Trudy Pax

*Thiago de Mello é o nome literário de Amadeu Thiago de Mello, nascido a 30 de março de 1926, na pequenina cidade de Barreirinha, fincada à margem direita do Paraná do Ramos, braço mais comprido do Rio Amazonas, no meio do pedaço mais verde do planeta: a Amazônia.

Seu poema mais conhecido é Os Estatutos do Homem, onde o poeta chama a atenção do leitor para os valores simples da natureza humana. Seu livro Poesia Comprometida com a Minha e a Tua Vida rendeu-lhe, em 1975, ainda durante o regime militar, prêmio concedido pela Associação Paulista dos Críticos de Arte e tornou-o conhecido internacionalmente como um intelectual engajado na luta pelos Direitos Humanos.